Autorização de viagem para menores de idade é essencial para garantir uma viagem tranquila e dentro da legalidade. Viajar com menores pode ser um desafio burocrático, exigindo atenção aos documentos necessários e às situações específicas que podem surgir. Este guia completo abordará todos os aspectos essenciais, desde autorizações para viagens nacionais e internacionais até o que fazer se um dos pais não concordar com a viagem. Garanta que você esteja totalmente preparado para qualquer eventualidade.
Neste Guia você encontrará:
Boa leitura!
Caso prefira assistir um vídeo que abrange tudo sobre Autorização de Viagem para Menores de idade, aqui está um onde a Dra. Laís de Bem aborda tudo sobre Autorização de Viagem Para Menores de idade em 2024.
Autorização de Viagem Nacional para Menores de Idade
Em viagens nacionais, a autorização é necessária quando o menor de idade está viajando desacompanhado ou com terceiros que não são seus pais ou responsáveis legais. Esta regra se aplica a crianças menores de 16 anos.
Documentos Necessários
- Documento de Identificação: RG ou certidão de nascimento.
- Autorização por Escrito: Documento assinado por ambos os pais ou responsáveis legais, com firma reconhecida em cartório.
Procedimento para Obter a Autorização
1. Preencher o Formulário: Disponível no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
2. Reconhecer Firma: Levar o formulário preenchido a um cartório para reconhecimento de firma.
Autorização de Viagem Internacional para Menores de Idade
Para viajar do Brasil para o exterior, o menor de 18 anos que não estiver acompanhado de ambos os pais deve ter uma Autorização de Viagem de Menor para o Exterior. Essa autorização é necessária nas seguintes situações:
- Acompanhado de apenas um dos pais;
- Acompanhado por uma terceira pessoa;
- Sob os cuidados de uma companhia aérea ou marítima.
Importância da Autorização
A Polícia Federal é rigorosa no controle de imigração e impedirá a saída do Brasil de menores brasileiros sem a devida autorização, mesmo que eles possuam dupla nacionalidade e portem passaportes estrangeiros.
Procedimento para Obter a Autorização
1. Preencher o Formulário Apropriado:
- Para menores viajando com um dos pais ou acompanhados por terceiros, utilize o Formulário de Autorização de Viagem de Menor para o Exterior de Menor Acompanhado.
- Para menores viajando desacompanhados, utilize o Formulário de Autorização de Viagem de Menor para o Exterior de Menor Desacompanhado.
2. Reunir a Documentação Necessária:
- Todas as vias dos formulários preenchidas
- Documentos de identificação dos pais
- Certidão de nascimento do menor
3. Reconhecer Assinaturas:
- Realize o reconhecimento das assinaturas dos pais no formulário. Para pais brasileiros ou estrangeiros portadores de RNE, o reconhecimento pode ser feito gratuitamente no Consulado-Geral do Brasil ou junto aos serviços notariais locais para estrangeiros não portadores de RNE.
- Se a assinatura for de pais brasileiros ou estrangeiros portadores de RNE, utilize o e-consular para realizar o procedimento.
4. Apostilar o Documento (se necessário):
- Para estrangeiros não-portadores de RNE, após reconhecer a assinatura, é necessário apostilar o documento na da jurisdição correspondente.
Casos Especiais
- Menor sob Tutela Legal: O responsável legal deve assinar o formulário e juntar a via original do Termo de Tutela.
- Falecimento de um dos Pais: O genitor sobrevivente deve assinar o formulário e juntar a Certidão de Óbito do genitor falecido.
- Paradeiro Desconhecido de um dos Pais: O outro genitor deve obter autorização judicial para emitir a Autorização de Viagem de Menor sozinho.
O Que Fazer Quando um dos Pais Não Autoriza a Viagem
Se um dos pais não concorda com a viagem do menor, é possível recorrer à Justiça para obter a autorização de viagem para menores de idade. Veja como proceder:
- Consultar um Advogado Especializado em Direito Internacional de Família: Encontre um advogado com experiência em casos de autorização de viagem para menores de idade. Ele poderá orientá-lo sobre os passos legais necessários e aumentar suas chances de sucesso no processo.
- Entrar com uma Ação Judicial: O advogado ajudará a preparar e protocolar a ação judicial solicitando a autorização de viagem do menor. Este processo é essencial para garantir que a viagem seja autorizada pelo juiz com base no melhor interesse da criança.
Autorização para Morar no Exterior com um dos Pais
Quando um dos pais deseja morar no exterior com o menor de idade, a autorização do outro genitor é necessária.
Documentos Necessários
- Passaporte e Visto: Do menor.
- Autorização por Escrito: Documento assinado pelo outro genitor, com firma reconhecida em cartório.
- Documentação Adicional: Pode ser exigida pelo país de destino, como traduções juramentadas.
Procedimento para Obter a Autorização
1. Preencher o Formulário do CNJ: Disponível online.
2. Reconhecer Firma: Em cartório.
3. Consultar o Consulado: Para verificar requisitos adicionais do país de destino.
Alerta Importante
É crucial entender a diferença entre autorização de viagem e autorização de residência. A autorização de viagem é válida apenas para um período determinado e não permite a fixação de residência permanente no exterior. Retirar o menor do território nacional com intenção de residência permanente, sem a devida autorização do outro genitor, constitui um crime gravíssimo de subtração de menor. Para evitar problemas legais e garantir a segurança jurídica da mudança, siga todas as orientações e obtenha as autorizações necessárias.
Como se Preparar para Viajar com um Filho Menor de Idade
Viajar com um filho menor de idade pode ser uma aventura emocionante, mas requer um planejamento cuidadoso para garantir que tudo corra bem. Aqui estão algumas dicas práticas e cuidados especiais para tornar a viagem agradável e segura para todos.
Dicas Práticas para a Viagem
- Verificar Documentos: Certifique-se de que todos os documentos, como passaporte, visto e autorização de viagem, estejam em ordem e dentro da validade. Não se esqueça de levar cópias de segurança.
- Fazer um Checklist: Crie uma lista de itens essenciais, incluindo:some text
- Remédios e kit de primeiros socorros
- Brinquedos e livros favoritos
- Roupas adequadas para o clima do destino
- Produtos de higiene pessoal
- Planejar Atividades: Mantenha a criança entretida durante a viagem com atividades variadas:some text
- Jogos e aplicativos educativos no tablet
- Desenhos e livros de colorir
- Histórias e músicas favoritas
Cuidados Especiais
- Segurança: Sempre mantenha a criança supervisionada, especialmente em locais movimentados como aeroportos e estações de trem. Utilize pulseiras de identificação com nome e telefone.
- Saúde: Leve um kit de primeiros socorros, incluindo medicamentos de uso contínuo e itens básicos como curativos, antissépticos e termômetro. Verifique as necessidades de vacinas ou medicações específicas para o destino.
- Conforto: Planeje paradas regulares para descanso e alimentação. Leve travesseiros de viagem e cobertores para garantir que a criança se sinta confortável e possa descansar bem.
Conclusão
Neste guia completo, abordamos todos os aspectos essenciais da autorização de viagem para menores de idade, desde as necessidades para viagens nacionais e internacionais até como proceder em situações em que um dos pais não concorda com a viagem. Discutimos também a autorização necessária para morar no exterior com um dos pais, ressaltando a importância de diferenciar entre autorização de viagem e residência.
Viajar com menores exige preparação cuidadosa e atenção aos detalhes legais. Se precisar de mais informações ou ajuda para obter as autorizações necessárias, nossos especialistas em Direito Internacional de Família estão à disposição para ajudar. Agende uma consulta agora e garanta que sua viagem seja legal e tranquila.
