A guarda unilateral é uma opção legal quando apenas um dos pais tem a responsabilidade de decisões importantes sobre a vida da criança. Embora a guarda compartilhada seja a regra no Brasil, a guarda unilateral pode ser solicitada em casos específicos para garantir o bem-estar dos filhos. Neste blog, entenda como funciona a guarda unilateral, seus critérios e o processo para obtê-la.
Neste blog você encontrará:
Boa leitura!
O que é guarda unilateral?
A guarda unilateral é uma forma de custódia em que somente um dos genitores possui a responsabilidade legal sobre as principais decisões na vida da criança, como a escolha da escola, questões médicas e decisões cotidianas. O outro genitor, enquanto mantém o direito de convivência e visita, também tem a obrigação de contribuir financeiramente por meio de pensão alimentícia.
Esse tipo de guarda, ao centralizar as decisões em apenas um dos pais, tem como objetivo garantir a estabilidade e o desenvolvimento do menor, particularmente em situações onde a convivência entre os pais não é viável de forma saudável.
Após a separação, quando há divergências ou situações de risco, a guarda unilateral pode ser uma alternativa para assegurar que a criança cresça em um ambiente seguro e estruturado.
Princípios Fundamentais e o Melhor Interesse do Menor
Uma das bases para definir a guarda é o princípio do "melhor interesse do menor". Esse princípio visa assegurar que qualquer decisão sobre a guarda da criança leve em consideração o seu bem-estar físico, emocional e psicológico. Na prática, isso significa que, independente dos conflitos ou ressentimentos entre os pais, a prioridade deve ser sempre a criança.
O "melhor interesse do menor" abrange:
- Segurança e estabilidade: A criança deve estar em um ambiente onde se sinta segura e protegida.
- Desenvolvimento emocional saudável: O genitor com a guarda deve fornecer apoio emocional.
- Educação e oportunidades de crescimento: Um ambiente que promova o aprendizado e o desenvolvimento.
Esse princípio serve como guia tanto para os advogados especializados em direito de família quanto para os juízes, assegurando que todas as decisões coloquem a criança como prioridade.
O que diz a Legislação Brasileira sobre Guarda Unilateral
O artigo 1.583 do Código Civil Brasileiro define e regulamenta a guarda unilateral, conferindo ao genitor com a guarda total a responsabilidade de tomar decisões relevantes para a vida do menor. A legislação estabelece que esse tipo de guarda pode ser atribuído em casos onde um dos genitores não possui as condições adequadas para cuidar da criança de forma responsável, devido a fatores como negligência, dependência química, violência doméstica ou outras situações que ponham o menor em risco.
Outros Tipos de Guarda
Além da guarda unilateral, existem outros tipos de guarda que podem ser aplicados conforme as necessidades e o bem-estar da criança:
- Guarda Compartilhada: Este é o modelo preferencial no Brasil, onde ambos os pais compartilham as responsabilidades e decisões importantes sobre a vida do filho, mesmo que ele resida com apenas um dos genitores. Esse tipo de guarda promove o envolvimento de ambos os pais na criação da criança.
- Guarda Alternada: Menos comum no Brasil, essa guarda permite que a criança resida alternadamente com cada um dos pais por períodos estabelecidos, como semanas ou meses. Neste caso, cada um assume as responsabilidades de forma exclusiva enquanto a criança está sob seu cuidado.
Esses tipos de guarda são alternativas que podem atender diferentes configurações familiares. A escolha do tipo ideal sempre deve considerar o que é mais saudável para o desenvolvimento emocional e físico da criança.
Quando posso solicitar a guarda unilateral?
A guarda unilateral pode ser solicitada quando se verifica uma situação de:
- Maus-tratos ou violência doméstica: Em casos onde o genitor é violento, o bem-estar da criança fica comprometido.
- Abandono: Genitores que abandonam o lar ou não cumprem com suas obrigações afetivas.
- Condições financeiras ou psicológicas inadequadas: A falta de recursos ou de condições emocionais podem ser prejudiciais ao desenvolvimento da criança.
- Alienação parental: Quando um dos pais manipula a criança para prejudicar o relacionamento com o outro genitor.
Essas condições precisam ser demonstradas com provas substanciais, como relatórios psicológicos, testemunhas, registros policiais, entre outros. Esse processo é essencial para que a justiça compreenda as particularidades do caso e possa decidir com foco no bem-estar da criança.
Processo Jurídico para Obtenção da Guarda Unilateral
A solicitação da guarda unilateral requer a atuação de um advogado especializado em direito de família, que auxiliará na reunião de provas e no entendimento das etapas legais.
Esse processo geralmente envolve:
- Reunião de provas: A comprovação de inadequação do outro genitor é necessária e pode incluir documentos, testemunhas, laudos psicológicos e registros de denúncias ou ocorrências.
- Plano de convivência: Mesmo com a guarda unilateral, a criança tem direito à convivência com o outro genitor (exceto em casos de risco). O advogado pode ajudar a elaborar um plano de visitas adequado à segurança da criança.
- Audiência e decisão judicial: Após análise das provas e audiências com os envolvidos, o juiz decidirá pela guarda unilateral, considerando todos os fatores que garantam a segurança e o desenvolvimento saudável do menor.
Orientações para Pais que Buscam a Guarda Unilateral
- Reúna provas contundentes: Reúna documentos e depoimentos que demonstrem a inadequação do outro genitor.
- Priorize o bem-estar do menor: A decisão de buscar a guarda unilateral deve ter como foco o melhor interesse da criança, e não ser motivada por conflitos pessoais.
- Apoio psicológico: Ter um suporte psicológico para a criança pode ser útil no processo de adaptação e no entendimento da nova estrutura familiar.
- Consulte um advogado especializado: A orientação de um advogado familiarista é essencial para assegurar que todos os requisitos legais sejam cumpridos.
Quando o juiz decide pela guarda unilateral?
O juiz decide pela guarda unilateral quando as condições do outro genitor são inadequadas para o cuidado da criança. Alguns critérios incluem:
- Desinteresse na guarda: Se o genitor manifesta abertamente a falta de interesse na custódia.
- Incapacidade de cuidado: Casos de dependência química ou psicológica severa, entre outros fatores.
- Histórico de violência ou abandono: Esses fatores tornam a guarda unilateral uma opção mais segura.
A guarda unilateral se configura como uma medida especial e é aplicada com cautela, para garantir que a criança esteja sempre em um ambiente seguro e positivo para seu desenvolvimento.
Conclusão
Neste blog, abordamos o conceito de guarda unilateral e como ele funciona, além de detalharmos o processo para solicitar a guarda exclusiva e os critérios legais para sua concessão. Buscamos esclarecer as condições em que ela é solicitada, o papel da legislação brasileira e os princípios fundamentais que orientam a decisão judicial.
No Leme de Bem Advocacia, somos especialistas em direito de família e entendemos a complexidade e a delicadeza de processos como a guarda unilateral. Nossa equipe está pronta para ajudar você a entender suas opções legais e a buscar a solução que melhor atenda aos interesses do seu filho. Agende uma consulta online para conhecer nossos serviços e garantir a orientação necessária em cada etapa do processo.
