Muitos casais que realizam um casamento internacional enfrentam o desafio para realizar a legalização deste casamento no Brasil. No entanto, dada as regras estabelecidas pela Convenção da Apostila da Haia, esse processo tornou-se muito mais simples e acessível. Neste artigo, exploraremos como legalizar um casamento realizado no exterior no Brasil seguindo os procedimentos estabelecidos pela Convenção da Apostila da Haia.
Lista do que você vai encontrar neste blog:
Caso prefira assistir um vídeo sobre o tema antes, aqui está um vídeo sobre Como Legalizar no Brasil Casamento Realizado no Exterior:
Boa leitura!
O que é um casamento internacional?
Um casamento internacional ocorre quando um cidadão brasileiro se casa em um país estrangeiro, seja com outro brasileiro ou com um cidadão de outra nacionalidade.
Neste artigo, abordaremos especificamente a situação em que dois cidadãos brasileiros se casam estando no exterior.
Como legalizar um casamento internacional no Brasil?
Para legalizar um casamento celebrado fora do Brasil em território nacional, é necessário seguir três etapas cruciais:
1. Apostilamento da Certidão de Casamento: A certidão de casamento emitida no país estrangeiro deve ser apostilada pelas autoridades competentes desse país para obter validade no Brasil. O apostilamento é um processo que autentica o documento, atestando sua autenticidade e validade legal. O órgão responsável por realizar o apostilamento varia conforme o país onde o casamento foi realizado.
2. Tradução Juramentada: Após o apostilamento, a certidão de casamento precisa ser traduzida para o português por um tradutor juramentado. Essa tradução é fundamental para assegurar que o documento seja compreendido pelas autoridades brasileiras.
3. Registro no Cartório de Registro Civil: Por fim, a certidão apostilada e traduzida deve ser registrada no Cartório de Registro Civil do domicílio dos cônjuges no Brasil ou no Cartório de Registro Civil do Distrito Federal, caso não sejam domiciliados no país.
Dependendo de cada caso, pode ser necessário seguir mais etapas para legalizar um casamento realizado no exterior no Brasil. Por exemplo, em alguns casos, pode ser necessário realizar um pacto antenupcial. Por isso, é altamente recomendável procurar um advogado especializado em Direito Internacional de Família para auxiliar nesse processo. As exigências legais podem variar de acordo com o país onde o casamento foi realizado, tornando essencial a orientação de um especialista.
A Importância do Pacto Antenupcial para Casais Internacionais
Para casais que se encontram em situações internacionais, a escolha do tipo de regime de casamento e a realização de um pacto antenupcial adequado são vitais para proteger seus interesses patrimoniais. É fundamental garantir que os bens adquiridos em diferentes países estejam devidamente protegidos e distribuídos de acordo com a vontade do casal.
Para saber entender mais sobre os diferentes regimes de casamento e como escolher o mais adequado para você, confira este nosso blog sobre tipos de casamento.
O que é a Convenção da Apostila de Haia e o que ela muda se aplicada ao meu casamento?
A Convenção da Apostila da Haia é um tratado internacional que simplifica a legalização de documentos públicos estrangeiros. Com a adesão do Brasil a essa convenção em 2016, tornou-se possível apostilar documentos emitidos em países signatários, facilitando sua aceitação em território nacional.
Essa mudança tornou o processo de casamento no exterior ainda mais acessível. Antes da Convenção, os casamentos realizados fora do país exigiam uma visita à repartição consular, o que nem sempre era viável devido à distância de algumas cidades até o consulado mais próximo. Além disso, o procedimento costumava ser demorado e trabalhoso. Agora, com a possibilidade de legalização 100% online, o processo tornou-se mais ágil e econômico.
Verificação da adesão à Convenção da Apostila de Haia:
É importante ressaltar que nem todos os países são signatários da Convenção da Apostila da Haia. Portanto, antes de iniciar o processo de legalização, é essencial verificar se o país onde o casamento foi realizado faz parte da convenção. Caso contrário, pode ser necessário passar por um processo de legalização adicional junto ao consulado brasileiro.
Importância da Assessoria Jurídica na Legalização de Casamento Realizado no Exterior
Para garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente e evitar problemas futuros, é altamente recomendável buscar a assessoria de um advogado especializado em direito internacional de família. Um profissional capacitado pode orientar os casais em todos os aspectos legais do processo, garantindo a validade legal de sua união internacional.
Alerta: Consequências de Não Legalizar seu Casamento no Brasil
Não legalizar no Brasil seu casamento realizado no Exterior pode acarretar em complicações legais significativas.
Mesmo que a cerimônia tenha ocorrido em outro país, é crucial validar o casamento no Brasil, pois, caso contrário, você pode enfrentar dificuldades ao adquirir bens, heranças ou realizar investimentos no território brasileiro.
Além disso, a falta de legalização pode resultar na impossibilidade de realizar diversas atividades cotidianas, como obter um novo passaporte, registrar o nascimento de filhos e efetuar transações de compra e venda de imóveis.
Dr., por que não posso apenas casar novamente no Brasil?
Casar novamente no Brasil sem legalizar seu casamento internacional pode resultar em graves consequências legais. Um exemplo disso é o caso de um casal que, tendo se casado nos Estados Unidos e, posteriormente, decidido casar novamente no Brasil sem regularizar seu casamento estrangeiro. Isso não só não foi reconhecido como válido, mas também levou à acusação de falsidade ideológica.
Essa situação acabou por gerar complicações adicionais, como a impossibilidade de obter a aprovação de um empréstimo bancário para a aquisição de um imóvel. Além disso, pode afetar negativamente outros aspectos legais, como o recebimento de heranças e investimentos.
Portanto, é fundamental compreender que, para o Brasil, o casamento no exterior é válido, e tentar casar novamente sem a devida legalização pode resultar em problemas legais graves. Evite complicações futuras e assegure-se de legalizar seu casamento internacional corretamente.
Tomando a decisão correta
Em suma, legalizar no Brasil seu casamento realizado no Exterior é essencial para evitar complicações legais e garantir a validade de sua união no território brasileiro.
Com a orientação e assistência adequadas de especialistas em Direito Internacional de Família, como os profissionais do Escritório Leme de Bem Advocacia Internacional, você pode conduzir esse processo de forma tranquila e eficiente. Não deixe para depois, agende uma consulta com nossos especialistas hoje mesmo e garanta a segurança jurídica do seu casamento internacional.
